Pós EaD Direito Ambiental e Urbanístico
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Bolsa para novos bacharéis em Direito
Sobre o curso
O Curso de Especialização em Direito Urbanístico e Ambiental foi concebido a partir da constatação da enorme carência, tanto por parte de gestores municipais como por parte de arquitetos, urbanistas, empresários do setor privado, magistrados e promotores de justiça, na compreensão da complexidade que envolve o planejamento urbano e a solução dos conflitos decorrentes dos processos de produção informal das cidades, que demandam a regularização fundiária e a promoção da sadia qualidade de vida, por meio da proteção do direito humano à moradia, compatibilizando-o com a proteção do meio ambiente e com a valorização do patrimônio cultural. Não resta dúvida de que há necessidade de capacitação de profissionais para a efetiva tutela da ordem urbanística e do meio-ambiente a partir de uma abordagem interdisciplinar, assim como na compreensão do contexto social e do histórico dos problemas urbanísticos e ambientais vivenciados pelas cidades brasileiras.
Objetivos
- Analisar os princípios e instrumentos do Direito Urbanístico, aplicáveis à gestão da Política Urbana, de modo a permitir a compreensão das competências e da responsabilidade do Município na implantação de políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento sustentável no meio ambiente urbano;
- Analisar os princípios e instrumentos do Direito Ambiental, inclusive os econômicos, aplicáveis à Administração Pública e ao setor privado para adequada gestão ambiental nas atividades que desenvolvem, com foco no estabelecimento de práticas adequadas de governança ambiental, tendentes a prevenir a ocorrência de danos e as respectivas responsabilidades;
- Capacitar os participantes para o pleno domínio e aplicação da legislação urbanística em vigor, compreendendo e interpretando os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, legislação de parcelamento do solo e de regularização fundiária;
- Capacitar os participantes para o pleno domínio e aplicação da legislação ambiental em vigor no país, em especial gestores públicos, técnicos de órgãos ambientais, procuradores e gestores ambientais de empresas privadas (equipes corporativas).
*Ao matricular-se até o dia 10 de cada mês, o início e a conclusão do módulo se darão até o fim do mesmo mês (período estimado de 20 dias). Caso a matrícula seja feita a partir do dia 11 do mês, o início e a conclusão do módulo serão no mês subsequente.
Público-alvo
Bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) e demais profissionais ou pessoas interessadas no estudo do Direito Urbanístico e Ambiental.
Módulos do curso
1.Processo de urbanização brasileiro e papel do Direito na produção de cidades
2.Princípios do Direito Urbanístico e Diretrizes da Política Urbana
3.Gestão e Democratização da gestão da Política Urbana
1.Plano Diretor: obrigatoriedade, características e procedimento.
2.Função social da propriedade e instrumentos de combate à retenção especulativa de imóveis urbanos.
3.Instrumentos de combate à retenção especulativa de imóveis urbanos
4.Instrumentos de Intervenção Urbana do Estatuto da Cidade
1.Parcelamento do solo urbano
2.Licenciamento urbanístico e auto licenciamento
3.Resolução extrajudicial de conflitos possessórios
4.Mobilidade urbana
1.Regularização Fundiária no Estatuto da Cidade e Medida Provisória 2220/01
2.Regularização Fundiária na lei 13.465/17
3.Outros instrumentos da lei 13.465/17
1.Direito Ambiental Internacional
2.Direito Ambiental Constitucional e Princípios
3.Competências constitucionais ambientais e LC 140/2011
1.Política Nacional de Meio Ambiente e seus instrumentos
2.Licenciamento Ambiental
3.Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e Auditoria Ambiental
1.Direito Ambiental Econômico e seus Instrumentos
2.Outros instrumentos econômicos ambientais: seguro ambiental, hipoteca, incentivos fiscais, PSA
3.Energias renováveis
1.Direito Ambiental Tributário e seus instrumentos
2.Direito ambiental nas empresas: Governança e gestão ambiental
3.Certificação ambiental como elemento de competitividade e prevenção de danos
1.Dimensões do dano ambiental e a tríplice responsabilidade. Reparabilidade. Dano ambiental futuro.
2.Responsabilidade Civil: danos ambientais e ônus financeiro. Teorias do Risco.
3.O poluidor e responsável pela reparação dos danos ambientais. Responsabilidade civil do estado. Responsabilidade do financiador. Desconsideração da Pessoa Jurídica.
1.Responsabilidade Administrativa: infrações administrativas e processo administrativo ambiental
2.Responsabilidade penal ambiental e responsabilidade penal da Crimes em espécie
3.Ação civil pública ambiental. Tutela Inibitória. Remoção de Ilícito. Tutela Reparatória. Inquérito civil. Compromisso de Ajustamento de Conduta.
1.Agronegócio: impactos, medida de controle e função social da propriedade rural
2.O consumidor e o Meio Ambiente
3.Áreas Protegidas: código florestal e unidades de conservação
4.Direito dos Animais
1.Gestão, monitoramento e controle de resíduos sólidos e efluentes. Controle da poluição. Áreas contaminadas. Controle de emissões atmosféricas. A política nacional de mudanças climáticas.
2.Mineração: Impactos, medidas de controle e recuperação
3.Direito dos Desastres
4.Deslocados Ambientais
Coordenação
Acesso Rápido
Sobre o curso
Sobre a matrícula
Dúvidas Frequentes
Reconhecimentos
Contato
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Betânia de Moraes Alfonsin
Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico
Doutora em Planejamento Urbano e Regional pela UFRJ e Diretora de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). É Professora do Curso de Graduação e Coordenadora do Curso de Pós-graduação em Direito Ambiental e Urbanístico da FMP.
Daniel Martini
Coordenador do Curso de Pós EAD em Direito Ambiental e Urbanístico
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MP/RS), Doutor em Direito pela Universidade de Roma TRE – Tullio Ascarelli (Itália) e Mestre em Direito Ambiental – Normas, Instituições, Técnicas de Implementação (Instituto de Estudos Jurídicos Internacionais do Conselho Nacional de Pesquisa ISGI-CNR), Roma/Itália. Professor do Curso de Graduação em Direito da FMP e Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Ambiental e Urbanístico.
Sobre o curso
- Como funcionam as aulas?
As aulas são gravadas previamente e disponibilizadas na plataforma on-line para visualização uma vez por semana. Você assiste no dia e hora que for mais conveniente. Além da aula em vídeo (aproximadamente 1h de duração), devem ser realizadas outras atividades, como interações em fórum, leitura de textos e artigos e atividades complementares, onde o tempo de estudo pode ser de até 8h por semana.
- Qual a carga horária desse curso?
A carga horária total do curso é de 360 horas/aula.
- Posso assistir às aulas a qualquer momento e quantas vezes quiser?
As aulas ficam disponíveis dentro da plataforma de acesso exclusivo do aluno.
Podem ser assistidas quantas vezes o aluno desejar (dentro do prazo do curso) e a qualquer momento (a partir da disponibilização de cada disciplina). O aluno pode pausar, retomar, acelerar ou reduzir a velocidade dos vídeos.
O curso foi desenhado para que o aluno assista do seu jeito, no seu tempo.
- Existe algum tipo de avaliação?
É aprovado no módulo o estudante que obtiver Grau Final de aproveitamento na Avaliação do Módulo igual ou superior a sete (7,0). A Avaliação do Módulo será realizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem, no período especificado no cronograma do curso.
- Preciso ir à faculdade?
Não. O curso é 100% online. Tanto as aulas quanto as avaliações são realizadas através da internet.
- Qual a dedicação que a Pós-Graduação online exige?
Uma Pós-Graduação online requer o mesmo tempo de estudo e dedicação de um curso presencial. A diferença? Quem escolhe o ritmo do curso é você.
Em média, você deve reservar 4 horas semanais para estudo. Mas tudo depende do ritmo de cada aluno. Conte com a equipe da FMP para otimizar seu desempenho.
- Após o pagamento, qual o prazo para liberação do acesso à plataforma?
O acesso é liberado imediatamente para pagamento via cartão de crédito e em até 72 horas para pagamentos via boleto bancário.
- A Pós-Graduação disponibiliza material de apoio?
Serão disponibilizados materiais de apoio em diferentes formatos para diferentes disciplinas. Além disso, os professores também indicam bibliografia sobre os temas.
Sobre a matrícula
Para realizar a sua matrícula, basta clicar no botão “matricule-se” nesta página. A efetivação da sua vaga se dará a partir do pagamento do valor integral do curso (se for pagamento à vista) ou da primeira parcela (se for pagamento parcelado). O pagamento pode ser feito por cartão de crédito ou boleto bancário.
Documentação exigida:
- Cópia simples do RG e CPF do aluno;
- Cópia simples do comprovante de residência do aluno (conta de luz, telefone, água);
- Cópia autenticada de Diploma de Graduação.
O prazo para entrega é de até 30 dias após a matrícula.
Dúvidas Frequentes
- Preciso ter limite no valor total do curso para pagar com cartão de crédito?
Se você optar pelo parcelamento no cartão de crédito, você não precisará ter limite no valor total do curso, pois o pagamento ocorre de forma recorrente.
No caso de pagamento com o cartão de crédito (forma recorrente), a baixa bancária ocorre de imediato ao finalizar a inscrição
Se o pagamento ocorrer via boleto bancário a baixa bancária ocorre em até 48h.
Você poderá acessar todos os boletos em aberto através do seu login de aluno (plataforma canvas – portal do aluno) e por DDA no aplicativo do seu banco.
- Qual a diferença do curso com TCC e sem TCC?
Conforme resolução CNE/CES 01 (06/04/2018) do Ministério da Educação, a elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso para especialização não é mais obrigatória.
Logo, a realização do TCC torna-se opcional; deve-se observar, porém, que alguns concursos específicos pedem título de especialista com a realização do TCC.
Portanto, caso sua intenção seja realizar concurso público, é interessante olhar os editais do(s) concurso(s) de interesse, para verificar se há esta exigência.
- Caso opte pelo curso com TCC, preciso apresentar ou só fazer a entrega da monografia?
Não há a apresentação do TCC de pós-graduação. A entrega do artigo acadêmico é feita no próprio ambiente virtual de aprendizagem.
- Ainda não concluí a graduação em Direito, posso começar uma pós?
Para garantir a obtenção do título de especialista em Direito, é necessário que a data da colação de grau na graduação seja anterior à data de início do curso de pós.
De qualquer forma, é possível iniciar o curso sem ainda ter colado grau na graduação, para conhecimento; mas, neste caso, ao final do curso não será obtido o título de especialista. O curso valerá como extensão.
- Ainda não possuo o diploma físico da conclusão da Graduação, posso começar a pós?
Sim, mas é necessário que seja apresentado um certificado de colação de grau, que deve ser apresentado no ato da matrícula na pós.
O diploma deve ser apresentado posteriormente, até o fim do primeiro módulo do curso (2 meses). É necessário entregar, ou enviar pelo correio, uma cópia autenticada do mesmo.
- Gostaria de fazer a pós, porém não posso pagar o valor total. É possível ter algum desconto?
Sim. Temos convênio com diversas instituições, a lista completa pode ser conferida aqui: https://fmp.edu.br/convenios/. Além disso, nossos egressos da graduação possuem um desconto de 50% para fazer uma pós-graduação EaD conosco.